Elon Musk fecha acordo com a SEC e paga multa de US$ 1,5 milhão por atrasar divulgação de ações do Twitter

Resumo

• Elon Musk concordou em pagar uma multa civil de US$ 1,5 milhão para encerrar um processo movido pela Securities and Exchange Commission (SEC) por causa de suas compras de ações do Twitter em 2022.

• A SEC entrou com uma ação contra Musk em janeiro de 2025, alegando que ele perdeu o prazo legal de 10 dias para revelar que sua participação na empresa havia ultrapassado 5%.

• Segundo a reguladora, o atraso na divulgação permitiu que Musk comprasse ações a um preço abaixo do valor de mercado, nos bastidores, o que teria custado aos acionistas do Twitter mais de US$ 150 milhões.

A longa batalha judicial entre Elon Musk e a Securities and Exchange Commission em torno da aquisição do Twitter finalmente chegou ao fim — e o bilionário parece ter saído praticamente ileso. Na segunda-feira, Musk concordou em pagar uma multa civil de US$ 1,5 milhão para encerrar as acusações da SEC de que teria violado as leis federais de valores mobiliários ao não divulgar com a devida rapidez suas compras maciças de ações da rede social em 2022. O acordo, que ainda depende de aprovação judicial, encerra um embate amargo de vários anos entre o homem mais rico do mundo e a reguladora federal, sem exigir que ele admita as acusações subjacentes.

A disputa gira em torno da acumulação agressiva de ações do Twitter por Musk antes da oferta de US$ 44 bilhões pela empresa. De acordo com o processo da SEC — apresentado em janeiro de 2025, poucos dias antes de a atual administração presidencial assumir —, Musk teria ignorado o prazo legal de 10 dias para informar que havia adquirido mais de 5% das ações em circulação da companhia. A reguladora argumenta que esse atraso permitiu que Musk acumulasse papéis, silenciosamente, com um desconto considerado injusto, privando o mercado de informações cruciais. Quando as compras finalmente foram divulgadas, as ações do Twitter dispararam 27%, o que significa que os acionistas que venderam durante o período de atraso perderam ganhos significativos, estimados em mais de US$ 150 milhões.

Apesar das alegações da SEC de um enorme prejuízo ao mercado, o acordo final ficou muito aquém do que a agência pleiteava inicialmente. Há poucos meses, a SEC chegou a pedir mais de US$ 200 milhões de Musk para encerrar o caso, incluindo uma multa civil pesada e a devolução de supostos lucros ilegais. No fim, o acerto fechado na segunda-feira se resume a uma multa civil, que será paga por um truste revogável ligado ao bilionário.

O valor modesto motivou um tom de vitória por parte da equipe jurídica de Musk. “O sr. Musk agora foi absolvido de todas as questões relacionadas ao atraso na apresentação de formulários na aquisição do Twitter, como dissemos desde o início que aconteceria”, afirmou em comunicado Alex Spiro, o badalado advogado de Musk. “Um veículo de truste concordou com uma pequena multa por ter atrasado um único protocolo.” O desfecho da investigação da SEC encerra uma saga marcada por hostilidade aberta. Ao longo do inquérito, a equipe de Musk acusou a SEC de promover uma “campanha de assédio”. As tensões atingiram o auge em setembro de 2024, quando Musk deixou esperando os advogados da SEC que tinham voado a Los Angeles para o seu depoimento, preferindo assistir ao lançamento de um foguete da SpaceX. Embora ele tenha oferecido alguns milhares de dólares para cobrir os gastos de viagem dos procuradores do governo, a agência rechaçou o gesto.

Embora esse acordo de US$ 1,5 milhão encerre o capítulo da atuação regulatória da SEC, os problemas jurídicos de Musk ligados à compra do Twitter estão longe de terminar. O bilionário ainda responde a uma ação coletiva de investidores pelo mesmo atraso na divulgação, além de lidar com os desdobramentos de outros tuítes que mexeram com o mercado. Ainda assim, ao neutralizar as exigências da SEC de centenas de milhões com uma multa relativamente pequena, Musk garantiu uma vitória jurídica importante, que lhe permite manter o foco em X e nas demais frentes do seu império.